Distribuição de horário gratuito para propaganda eleitoral entre partidos não fere a Constituição

O Partido Humanista Solidário (PHS) acionou a Justiça solicitando a anulação de três itens da Lei Eleitoral, nº 9.504/97, que estabelece as normas para eleição.

"Tropa de Elite": TJ nega pedido de integrantes do BOPE e da PM

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.

Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.

Assédio moral. Ausência de prova. Reparação incabível.

Não se defere reparação por assédio moral alegado e não provado pela empregada.

Civil. Processo civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.

Termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de comunicação de dispensa.

Anotação incorreta do endereço do trabalhador. Endereço fantasioso. Deboche e humilhação.

STJ reduz indenização devida pela CBTU a vítima de acidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o valor da indenização devida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em razão de ter sido condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelos danos físicos e estéticos sofridos por um passageiro em decorrência de acidente durante transporte ferroviário.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Como aproveitar o “Barbiecore” sem violar direitos de terceiros

Por Filipe Ribeiro Duarte.

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP